Políticas e Termo de Compromisso e Condições para a Aquisição da Formação PCM do Espaço Conviver e Aprender

Este documento estabelece as políticas do Curso PCM (Sistema Profissional de Gerenciamento de Crises), considerando suas particularidades técnicas, operacionais e de segurança. Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com todas as condições abaixo.

1. Inscrição e Confirmação de Vaga

A vaga só é confirmada após a compensação do pagamento.
Como as vagas são limitadas, as inscrições seguem a ordem de confirmação de pagamento.
Valores promocionais, descontos ou condições especiais possuem prazo e regras específicas, informadas no momento da oferta.

2. Formas de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados via Pix, cartão de crédito e boleto.

3. Cancelamento e Reembolso

O participante pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que não tenha iniciado o curso ou acessado materiais exclusivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, não há reembolso de valores pagos.
O cancelamento solicitado após o prazo legal não gera reembolso, mas pode gerar crédito, conforme análise da equipe.

4. Troca de Turma

Devido à logística, custos operacionais, certificação e organização específica do Sistema Profissional de Gerenciamento de Crises (PCM), a troca de turma não é automática.
As solicitações de troca devem ser feitas antes do início do curso e estão sujeitas à análise da equipe.
Quando a solicitação de troca for realizada em menos de 7 dias úteis antes da data de início do curso, será cobrada uma taxa administrativa equivalente a 30% do valor pago, destinada a cobrir custos operacionais, materiais, certificação e reserva de vaga.
Essa taxa poderá ser anulada mediante a apresentação de comprovante que justifique situação excepcional, como atestado médico, devidamente apresentado para análise da organização.
Em casos específicos, a troca poderá ocorrer por meio de crédito parcial para outra turma PCM, dependendo da disponibilidade de vagas.
A realocação não garante vaga na próxima turma, podendo ocorrer na turma que possuir disponibilidade no momento.
Após o início do curso PCM, não são permitidas trocas de turma, reembolso ou aproveitamento de valores.

5. Alterações de Programação

Em situações excepcionais, poderão ocorrer ajustes de datas, horários ou instrutores.
Caso isso ocorra, os participantes serão comunicados.
Se o participante não puder permanecer no curso após a alteração, será oferecida a opção de reembolso, troca de turma ou crédito, conforme análise e condições aplicáveis.

6. Sobre o Curso PCM

O PCM é um sistema profissional de gerenciamento de crises comportamentais, com foco em prevenção, desaceleração, intervenção segura e reintegração.
O curso não constitui tratamento terapêutico e não substitui formação acadêmica, supervisão profissional ou exigências legais da profissão.
O PCM não utiliza práticas dolorosas, coercitivas ou punitivas.
O curso não é indicado para ambientes correcionais.

7. Presença e Participação

É obrigatória a presença em 100% da carga horária do curso.
Não são permitidas faltas, atrasos superiores ao permitido, saídas antecipadas ou reposições.
A ausência total ou parcial invalida a certificação, independentemente do valor pago.

8. Segurança, Conduta e Condições Físicas

O curso envolve atividades práticas que podem exigir esforço físico e contato corporal.
O participante é responsável por avaliar suas condições físicas e de saúde para participação.
É obrigatório seguir todas as orientações dos instrutores.
Condutas inadequadas ou descumprimento das normas poderão resultar em desligamento do curso, sem direito a reembolso.

9. Materiais Didáticos

Será disponibilizado um guia de estudos e protocolo de conduta, e, após certificação, acesso ao material na plataforma da própria PCMA.
Todo material fornecido é de uso exclusivo do participante inscrito.
É proibida a reprodução, gravação, distribuição ou comercialização dos materiais.
O uso indevido poderá resultar em medidas cabíveis, inclusive cancelamento de acesso, sem direito a reembolso.

10. Avaliação e Provas

A participação no treinamento não garante automaticamente a certificação.
Para obtenção da certificação PCM, o participante deverá ser aprovado nas avaliações teórica e prática, conforme o nível de certificação cursado.
A avaliação teórica é realizada por meio de prova escrita com questões de múltipla escolha, incluindo itens críticos que não podem ser errados.
A avaliação prática, quando aplicável ao nível de certificação, consiste na execução correta dos procedimentos físicos ensinados durante o curso.

O participante deverá atingir o desempenho mínimo exigido nas avaliações para ser considerado apto à certificação.
Em caso de reprovação, aplicam-se as regras específicas de retreinamento ou nova inscrição, conforme critérios técnicos do sistema PCM e orientações do Espaço Conviver e Aprender.

11. Certificação e Escopo

A certificação emitida corresponde exclusivamente ao nível cursado.
O certificado é individual, nominal e possui validade determinada de 1 ano.
A certificação não autoriza o participante a ministrar treinamentos ou adaptar técnicas fora do escopo do nível obtido.
O uso inadequado das técnicas descaracteriza a certificação e é de responsabilidade exclusiva do profissional.

12. Recertificação

A certificação PCM possui validade determinada de um ano e a recertificação é obrigatória para continuar utilizando as técnicas do PCM.
A recertificação segue regras, prazos e valores diferenciados.